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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5010967-98.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 263.005,922022Pago30/04/2023
5010968-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 86.784,332022Pago30/04/2023
5010969-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 121.615,452022Pago30/04/2023
5010970-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5010971-38.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5010972-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 142.543,842022Pago30/04/2023
5010973-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 68.176,502022Pago30/04/2023
5010975-75.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 232.563,272022Pago30/04/2023
5010976-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5010977-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 121.176,692022Pago30/04/2023
5010978-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 184.592,832022Pago30/04/2023
5010979-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5010981-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5010982-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 164.438,032022Pago30/04/2023
5010983-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 68.105,392022Pago30/04/2023
5010985-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 219.876,992022Pago30/04/2023
5010986-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 201.658,282022Pago30/04/2023
5010987-89.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5010988-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5010989-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 199.551,772022Pago30/04/2023
5010990-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 176.561,922022Pago30/04/2023
5010991-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 109.611,822022Pago30/04/2023
5010992-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 118.112,832022Pago30/04/2023
5010993-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5010994-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 192.606,332022Pago30/04/2023
5010995-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 103.139,012022Pago30/04/2023
5010911-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023
5010914-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 110.050,072022Pago30/04/2023
5010999-06.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 154.485,202022Pago30/04/2023
5010917-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.384,192022Pago30/04/2023
5010919-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5010920-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 99.143,082022Pago30/04/2023
5010923-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 86.026,322022Pago30/04/2023
5010924-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 71.223,492022Pago30/04/2023
5011000-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 85.352,532022Pago30/04/2023
5011001-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 85.036,332022Pago30/04/2023
5011003-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 137.544,452022Pago30/04/2023
5011005-13.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 83.363,912022Pago30/04/2023
5010929-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 77.618,962022Pago30/04/2023
5010950-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,182022Pago30/04/2023
5010953-17.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 230.541,152022Pago30/04/2023
5010930-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 75.716,832022Pago30/04/2023
5010954-02.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 160.311,622022Pago30/04/2023
5010932-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 68.088,302022Pago30/04/2023
5010933-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 92.092,502022Pago30/04/2023
5010935-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.630,922022Pago30/04/2023
5011012-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 63.668,782022Pago30/04/2023
5011013-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 159.893,492022Pago30/04/2023
5010957-54.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 55.111,542022Pago30/04/2023
5011016-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 122.705,102022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)