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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5012811-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.284,262022Pago30/04/2023
5012813-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 72.331,792022Pago30/04/2023
5012814-38.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 72.881,192022Pago30/04/2023
5012815-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 64.751,142022Pago30/04/2023
5012722-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 122.506,552022Pago30/04/2023
5012724-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 190.533,972022Pago30/04/2023
5012725-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 87.609,842022Pago30/04/2023
5012726-97.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 140.805,522022Pago30/04/2023
5012816-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 252.935,422022Pago30/04/2023
5012817-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 87.360,682022Pago30/04/2023
5012819-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 33.953,802022Pago30/04/2023
5012820-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 138,772022Pago30/04/2023
5012683-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 87.442,942022Pago30/04/2023
5012729-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 552,622022Pago30/04/2023
5012731-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 552,622022Pago30/04/2023
5012732-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 552,622022Pago30/04/2023
5012735-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 2.932,452022Pago30/04/2023
5012736-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 15.752,452022Pago30/04/2023
5012739-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 108.889,512022Pago30/04/2023
5012740-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 229.613,262022Pago30/04/2023
5012741-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 99.316,562022Pago30/04/2023
5012742-51.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 140.745,232022Pago30/04/2023
5012743-36.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 93.461,212022Pago30/04/2023
5012746-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,522022Pago30/04/2023
5012747-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 127.681,062022Pago30/04/2023
5012748-58.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,512022Pago30/04/2023
5012594-40.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 11,452022Pago30/04/2023
5012600-47.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 788,492022Pago30/04/2023
5012606-54.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 56.525,802022Pago30/04/2023
5012612-61.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 364,182022Pago30/04/2023
5012618-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 791,922022Pago30/04/2023
5012621-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 264,892022Pago30/04/2023
5012622-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 20.121,432022Pago30/04/2023
5012623-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 51.059,902022Pago30/04/2023
5012624-75.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 68,232022Pago30/04/2023
5012625-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 673,912022Pago30/04/2023
5012626-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 103,622022Pago30/04/2023
5012627-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 560,462022Pago30/04/2023
5012628-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 68,002022Pago30/04/2023
5012686-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 74.077,552022Pago30/04/2023
5012632-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 86.589,062022Pago30/04/2023
5012634-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 195.090,522022Pago30/04/2023
5012749-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5012751-13.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 167.262,622022Pago30/04/2023
5012687-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 75.545,642022Pago30/04/2023
5012690-55.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5012826-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 91.917,502022Pago30/04/2023
5012827-37.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.744,422022Pago30/04/2023
5012692-25.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5012635-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 182.690,852022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)