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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5013874-46.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 4.294,132022Pago30/04/2023
5014533-55.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5014534-40.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 101.842,922022Pago30/04/2023
5014535-25.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 74.736,002022Pago30/04/2023
5014179-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 106.668,952022Pago30/04/2023
5014537-92.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 119.022,642022Pago30/04/2023
5014648-76.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 107.093,852022Pago30/04/2023
5013879-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 121.796,692022Pago30/04/2023
5014181-97.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 98.730,352022Pago30/04/2023
5014540-47.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 135.537,552022Pago30/04/2023
5013881-38.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 76.181,332022Pago30/04/2023
5014542-17.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5014651-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 23.588,682022Pago30/04/2023
5014652-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5014653-98.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 80.768,832022Pago30/04/2023
5014654-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5014656-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 167.093,582022Pago30/04/2023
5014543-02.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 119.349,892022Pago30/04/2023
5014544-84.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 142.565,482022Pago30/04/2023
5014545-69.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 113.878,542022Pago30/04/2023
5013885-75.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 87.399,102022Pago30/04/2023
5013886-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 162.856,822022Pago30/04/2023
5013887-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 114.867,742022Pago30/04/2023
5013890-97.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 159.101,162022Pago30/04/2023
5014548-24.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 92.016,522022Pago30/04/2023
5014549-09.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 75.366,632022Pago30/04/2023
5014550-91.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5014551-76.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 118.623,032022Pago30/04/2023
5014552-61.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,792022Pago30/04/2023
5014658-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 55.801,772022Pago30/04/2023
5014660-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 106.095,632022Pago30/04/2023
5014182-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 255.723,042022Pago30/04/2023
5014183-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 89.805,642022Pago30/04/2023
5014186-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 192.671,352022Pago30/04/2023
5014188-89.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5014189-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 95.748,752022Pago30/04/2023
5014190-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 232.921,702022Pago30/04/2023
5014192-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 217.834,992022Pago30/04/2023
5014193-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 129.604,272022Pago30/04/2023
5014194-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 135.435,592022Pago30/04/2023
5014197-51.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 132.715,032022Pago30/04/2023
5014198-36.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,152022Pago30/04/2023
5014553-46.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 120.697,002022Pago30/04/2023
5014554-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 111.805,232022Pago30/04/2023
5014555-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,512022Pago30/04/2023
5014556-98.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 124.045,092022Pago30/04/2023
5014558-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 122.582,512022Pago30/04/2023
5014561-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 229.524,492022Pago30/04/2023
5014562-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5014563-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)