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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5008954-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.470,732022Pago30/04/2023
5008953-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,502022Pago30/04/2023
5008952-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 85.982,442022Pago30/04/2023
5008951-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 69.995,332022Pago30/04/2023
5008949-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,902022Pago30/04/2023
5008992-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 129.813,912022Pago30/04/2023
5008991-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 246.778,102022Pago30/04/2023
5008990-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 167.015,022022Pago30/04/2023
5008989-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 156.472,182022Pago30/04/2023
5008910-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 36.922,172022Pago30/04/2023
5008909-25.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 47.306,522022Pago30/04/2023
5008948-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 269.598,702022Pago30/04/2023
5010503-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 90.579,572022Pago30/04/2023
5010504-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 16.484,862022Pago30/04/2023
5010507-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 85.073,652022Pago30/04/2023
5010508-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 83.763,832022Pago30/04/2023
5010509-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 833,612022Pago30/04/2023
5010510-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 105.850,662022Pago30/04/2023
5010511-51.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 105.850,662022Pago30/04/2023
5010512-36.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,512022Pago30/04/2023
5010513-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 77.469,432022Pago30/04/2023
5010514-06.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 139.267,762022Pago30/04/2023
5010515-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 139.267,762022Pago30/04/2023
5010648-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 200.182,342022Pago30/04/2023
5010544-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 128.342,232022Pago30/04/2023
5010650-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 95.955,292022Pago30/04/2023
5010652-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 21.031,032022Pago30/04/2023
5010653-55.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 21.031,032022Pago30/04/2023
5010654-40.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 21.031,022022Pago30/04/2023
5010634-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 201.817,542022Pago30/04/2023
5010635-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 266.077,522022Pago30/04/2023
5010545-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 63.595,532022Pago30/04/2023
5010551-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 4.084,992022Pago30/04/2023
5010552-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.794,422022Pago30/04/2023
5010553-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 64.512,872022Pago30/04/2023
5010554-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 66.207,812022Pago30/04/2023
5010559-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 91.170,412022Pago30/04/2023
5010560-92.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 143.561,192022Pago30/04/2023
5010562-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 146.412,932022Pago30/04/2023
5010563-47.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.478,542022Pago30/04/2023
5010565-17.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 138.127,262022Pago30/04/2023
5010625-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 30.021,082022Pago30/04/2023
5010626-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 22.996,012022Pago30/04/2023
5010569-54.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 24.106,142022Pago30/04/2023
5010573-91.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 96.513,872022Pago30/04/2023
5010575-61.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5010579-98.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5010580-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 245.496,222022Pago30/04/2023
5010581-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5010582-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)