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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5015338-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 416,582022Pago30/04/2023
5015337-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 416,582022Pago30/04/2023
5015336-38.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 416,582022Pago30/04/2023
5015335-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 416,582022Pago30/04/2023
5015334-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 416,582022Pago30/04/2023
5015331-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.899,542022Pago30/04/2023
5015330-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.862,232022Pago30/04/2023
5015329-46.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 10.531,392022Pago30/04/2023
5015323-39.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.716,042022Pago30/04/2023
5015322-54.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.613,852022Pago30/04/2023
5015304-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 1.171,902022Pago30/04/2023
5015303-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 1.833,912022Pago30/04/2023
5015301-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 1.264,022022Pago30/04/2023
5015299-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 710,702022Pago30/04/2023
5015296-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 36.902,702022Pago30/04/2023
5015295-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 25.019,172022Pago30/04/2023
5015294-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 81.369,092022Pago30/04/2023
5015291-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 1.888,402022Pago30/04/2023
5015286-12.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 943,072022Pago30/04/2023
5015284-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 1.693,962022Pago30/04/2023
5015282-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.267,202022Pago30/04/2023
5015281-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 48.097,492022Pago30/04/2023
5015238-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 187.071,992022Pago30/04/2023
5015207-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 171.331,312022Pago30/04/2023
5015206-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 119.931,892022Pago30/04/2023
5015205-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.581,132022Pago30/04/2023
5015470-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 106.665,722022Pago30/04/2023
5015469-80.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 107.677,572022Pago30/04/2023
5015468-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5015467-13.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 120.975,522022Pago30/04/2023
5015466-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 140.040,062022Pago30/04/2023
5015465-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 103.762,302022Pago30/04/2023
5015464-58.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 99.383,262022Pago30/04/2023
5015463-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 112.040,982022Pago30/04/2023
5015280-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 110.226,932022Pago30/04/2023
5015279-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 63.099,172022Pago30/04/2023
5015278-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 148.746,492022Pago30/04/2023
5015277-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5015453-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 169.873,182022Pago30/04/2023
5015203-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023
5015202-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5015201-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023
5015200-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 70.046,172022Pago30/04/2023
5015199-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 248.773,072022Pago30/04/2023
5015198-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 95.648,962022Pago30/04/2023
5015196-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 34.624,052022Pago30/04/2023
5015450-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 71.877,682022Pago30/04/2023
5015236-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5015274-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,802022Pago30/04/2023
5015273-13.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 146.869,112022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)