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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5015395-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 86.407,502022Pago30/04/2023
5015399-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.052,802022Pago30/04/2023
5015401-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.052,802022Pago30/04/2023
5015402-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.052,802022Pago30/04/2023
5015404-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 1.526,372022Pago30/04/2023
5015405-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 1.526,372022Pago30/04/2023
5015406-55.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 610,532022Pago30/04/2023
5015407-40.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 610,532022Pago30/04/2023
5015408-25.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 610,532022Pago30/04/2023
5015409-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 610,532022Pago30/04/2023
5015410-92.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 610,532022Pago30/04/2023
5015411-77.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 763,182022Pago30/04/2023
5015412-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 763,182022Pago30/04/2023
5015413-47.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 763,182022Pago30/04/2023
5015414-32.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 763,182022Pago30/04/2023
5015474-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 113.425,482022Pago30/04/2023
5015475-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 136.673,472022Pago30/04/2023
5015478-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 99.584,882022Pago30/04/2023
5015208-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 159.945,072022Pago30/04/2023
5015239-38.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 68.034,092022Pago30/04/2023
5015210-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 60.283,592022Pago30/04/2023
5015211-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5015246-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 84.498,372022Pago30/04/2023
5015249-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 100.602,772022Pago30/04/2023
5015253-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5015254-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5015418-69.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 103.438,792022Pago30/04/2023
5015668-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 102.807,522022Pago30/04/2023
5015669-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 86.674,502022Pago30/04/2023
5015479-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 93.238,512022Pago30/04/2023
5015481-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 43.779,312022Pago30/04/2023
5015490-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 116.296,372022Pago30/04/2023
5015491-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 110.955,662022Pago30/04/2023
5015587-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 5.455,302022Pago30/04/2023
5015588-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 5.286,972022Pago30/04/2023
5015589-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 2.531,922022Pago30/04/2023
5015591-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 10.519,842022Pago30/04/2023
5015592-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 5.615,452022Pago30/04/2023
5015594-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 4.565,462022Pago30/04/2023
5015671-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 106.631,622022Pago30/04/2023
5015673-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 244.758,972022Pago30/04/2023
5015569-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 2.104,232022Pago30/04/2023
5015570-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 5.220,182022Pago30/04/2023
5015571-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 150.932,522022Pago30/04/2023
5015679-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 140.937,492022Pago30/04/2023
5015680-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 73.504,672022Pago30/04/2023
5015681-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 104.671,502022Pago30/04/2023
5015682-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 104.671,502022Pago30/04/2023
5015684-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 121.448,502022Pago30/04/2023
5015573-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 70.956,492022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)