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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5015088-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 61.739,752022Pago30/04/2023
5015091-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 60.497,672022Pago30/04/2023
5015094-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 136.648,842022Pago30/04/2023
5015096-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 63.228,832022Pago30/04/2023
5015098-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 52.296,812022Pago30/04/2023
5015102-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 141.812,442022Pago30/04/2023
5015103-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.610,902022Pago30/04/2023
5015105-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 256.951,872022Pago30/04/2023
5015106-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 180.922,682022Pago30/04/2023
5015018-55.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 102.512,192022Pago30/04/2023
5014982-13.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 113.542,722022Pago30/04/2023
5015108-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 158.301,692022Pago30/04/2023
5015109-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 15.768,012022Pago30/04/2023
5015111-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 87.016,282022Pago30/04/2023
5015112-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 87.016,282022Pago30/04/2023
5015116-40.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 261.211,412022Pago30/04/2023
5015118-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 273.796,042022Pago30/04/2023
5015119-92.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 94.532,332022Pago30/04/2023
5015122-47.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 162.303,812022Pago30/04/2023
5015022-92.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 206.160,782022Pago30/04/2023
5015023-77.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 141.560,152022Pago30/04/2023
5015024-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 101.496,052022Pago30/04/2023
5014983-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 270.428,662022Pago30/04/2023
5015026-32.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 165.646,922022Pago30/04/2023
5015028-02.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 130.802,812022Pago30/04/2023
5015030-69.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 1.749,852022Pago30/04/2023
5015031-54.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 128.346,442022Pago30/04/2023
5015032-39.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 168.941,752022Pago30/04/2023
5015033-24.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 84.448,542022Pago30/04/2023
5015034-09.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 117.888,512022Pago30/04/2023
5015035-91.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 187.739,972022Pago30/04/2023
5015010-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 11.519,542022Pago30/04/2023
5015011-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 125.827,392022Pago30/04/2023
5015012-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 250.826,152022Pago30/04/2023
5015039-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 18.663,312022Pago30/04/2023
5015041-98.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 25.319,522022Pago30/04/2023
5015044-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 15.516,742022Pago30/04/2023
5015045-38.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 15.656,682022Pago30/04/2023
5015049-75.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.952,962022Pago30/04/2023
5015051-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 157.486,542022Pago30/04/2023
5015124-17.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 98.100,752022Pago30/04/2023
5015125-02.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 248.907,832022Pago30/04/2023
5015126-84.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 111.657,272022Pago30/04/2023
5015129-39.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5015131-09.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5015132-91.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 162.525,842022Pago30/04/2023
5015133-76.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 160.213,252022Pago30/04/2023
5015134-61.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 12.375,222022Pago30/04/2023
5015136-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 10.670,452022Pago30/04/2023
5014990-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 59.347,502022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)