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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5016855-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 172.720,572022Pago30/04/2023
5016853-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 118.960,182022Pago30/04/2023
5016851-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 87.953,432022Pago30/04/2023
5016785-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 199.185,752022Pago30/04/2023
5016783-61.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 96.096,102022Pago30/04/2023
5016781-91.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5016850-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 108.141,562022Pago30/04/2023
5016848-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 132.055,252022Pago30/04/2023
5016727-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 87.195,612022Pago30/04/2023
5016723-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 80.851,712022Pago30/04/2023
5016721-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 44.101,272022Pago30/04/2023
5016720-36.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.202,542022Pago30/04/2023
5016844-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 110.314,282022Pago30/04/2023
5016843-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 104.373,542022Pago30/04/2023
5016719-51.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.942,022022Pago30/04/2023
5016716-96.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 187.982,662022Pago30/04/2023
5016713-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 28.082,222022Pago30/04/2023
5016840-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 164.371,662022Pago30/04/2023
5016709-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 137.283,782022Pago30/04/2023
5016778-39.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 259.514,082022Pago30/04/2023
5016824-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 149.002,302022Pago30/04/2023
5016822-58.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 132.505,302022Pago30/04/2023
5016702-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 216.410,272022Pago30/04/2023
5016698-75.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 203.121,992022Pago30/04/2023
5016697-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 66.913,832022Pago30/04/2023
5016821-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 112.915,062022Pago30/04/2023
5016638-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 181.926,032022Pago30/04/2023
5016636-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,152022Pago30/04/2023
5016635-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023
5016634-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,152022Pago30/04/2023
5016633-80.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023
5016631-13.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,152022Pago30/04/2023
5016629-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5016628-58.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,802022Pago30/04/2023
5016627-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 99.316,412022Pago30/04/2023
5016625-06.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023
5016623-36.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5016622-51.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5016621-66.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5016620-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.485,162022Pago30/04/2023
5016616-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 189.345,862022Pago30/04/2023
5016613-89.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 75.283,912022Pago30/04/2023
5016612-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 63.317,202022Pago30/04/2023
5016609-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 182.291,552022Pago30/04/2023
5016607-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 198.920,232022Pago30/04/2023
5016605-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.810,792022Pago30/04/2023
5016603-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 57.106,002022Pago30/04/2023
5016602-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 117.855,482022Pago30/04/2023
5016599-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 95.179,942022Pago30/04/2023
5016598-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 72.434,582022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)