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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5021008-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 113.157,612022Pago30/04/2023
5021009-12.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 81.631,702022Pago30/04/2023
5021015-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 83.294,652022Pago30/04/2023
5021571-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 63.173,762022Pago30/04/2023
5021017-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 114.168,882022Pago30/04/2023
5021023-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 169.148,942022Pago30/04/2023
5021026-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 156.955,892022Pago30/04/2023
5021043-84.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5021061-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 213.917,342022Pago30/04/2023
5021067-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 257.281,622022Pago30/04/2023
5021090-58.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 75.135,052022Pago30/04/2023
5021091-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 63.796,112022Pago30/04/2023
5020751-02.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.991,872022Pago30/04/2023
5020755-39.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,902022Pago30/04/2023
5021577-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 127.654,052022Pago30/04/2023
5021282-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 26.323,572022Pago30/04/2023
5021285-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 50.887,352022Pago30/04/2023
5021286-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 19.454,802022Pago30/04/2023
5021288-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 80.102,102022Pago30/04/2023
5021289-80.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 35.966,742022Pago30/04/2023
5021290-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 28.203,152022Pago30/04/2023
5021291-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 28.203,152022Pago30/04/2023
5021292-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 28.203,152022Pago30/04/2023
5021293-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 28.203,152022Pago30/04/2023
5021294-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 28.203,152022Pago30/04/2023
5021295-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 28.203,152022Pago30/04/2023
5021296-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 28.203,152022Pago30/04/2023
5021297-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 28.203,152022Pago30/04/2023
5021298-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 25.069,472022Pago30/04/2023
5021299-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 81.472,952022Pago30/04/2023
5021315-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 4.886,782022Pago30/04/2023
5021316-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 4.886,782022Pago30/04/2023
5021317-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 4.886,782022Pago30/04/2023
5021318-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 17.592,412022Pago30/04/2023
5021320-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 23.455,702022Pago30/04/2023
5021321-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 22.480,092022Pago30/04/2023
5021578-13.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 94.189,922022Pago30/04/2023
5021579-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 98.823,982022Pago30/04/2023
5021581-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.461,382022Pago30/04/2023
5021582-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 123.908,022022Pago30/04/2023
5021588-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 196.055,022022Pago30/04/2023
5020757-09.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 77.656,112022Pago30/04/2023
5020763-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 150.070,582022Pago30/04/2023
5021589-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 103.838,882022Pago30/04/2023
5021590-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 72.278,962022Pago30/04/2023
5021593-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5021594-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 100.342,302022Pago30/04/2023
5021328-77.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,512022Pago30/04/2023
5021330-47.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 185.298,302022Pago30/04/2023
5021331-32.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 62.518,282022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)