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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5019444-13.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 214.155,842022Pago30/04/2023
5018856-06.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 167.089,632022Pago30/04/2023
5018857-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 167.089,632022Pago30/04/2023
5018858-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 167.089,632022Pago30/04/2023
5019447-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 113.472,922022Pago30/04/2023
5019448-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 71.968,422022Pago30/04/2023
5019449-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 149.235,722022Pago30/04/2023
5019456-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 64.202,542022Pago30/04/2023
5019458-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 109.736,102022Pago30/04/2023
5019058-80.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 88.640,752022Pago30/04/2023
5019059-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 61.988,392022Pago30/04/2023
5018863-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,502022Pago30/04/2023
5018865-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 151.217,052022Pago30/04/2023
5018866-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 60.584,982022Pago30/04/2023
5019465-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.170,602022Pago30/04/2023
5019276-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 5.336,682022Pago30/04/2023
5019277-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 4.893,242022Pago30/04/2023
5019278-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.560,102022Pago30/04/2023
5019280-48.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 5.327,452022Pago30/04/2023
5019281-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 5.637,952022Pago30/04/2023
5019284-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.542,042022Pago30/04/2023
5019287-40.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 5.456,142022Pago30/04/2023
5019288-25.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.612,462022Pago30/04/2023
5019290-92.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 5.249,862022Pago30/04/2023
5019292-62.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.267,042022Pago30/04/2023
5019295-17.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.118,912022Pago30/04/2023
5019299-54.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 8.599,102022Pago30/04/2023
5019305-61.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 5.500,592022Pago30/04/2023
5019306-46.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 13.496,622022Pago30/04/2023
5019307-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 8.270,002022Pago30/04/2023
5019308-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 4.648,882022Pago30/04/2023
5019310-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 11.620,752022Pago30/04/2023
5019311-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 2.944,592022Pago30/04/2023
5019313-38.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 9.963,262022Pago30/04/2023
5019314-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.069,712022Pago30/04/2023
5019316-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.259,662022Pago30/04/2023
5019319-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 1.811,942022Pago30/04/2023
5019322-97.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 10.913,412022Pago30/04/2023
5019324-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.446,242022Pago30/04/2023
5019325-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.744,802022Pago30/04/2023
5019326-37.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.893,372022Pago30/04/2023
5019329-89.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 7.397,042022Pago30/04/2023
5019349-80.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 12.742,012022Pago30/04/2023
5019350-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 10.976,632022Pago30/04/2023
5019352-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 10.690,212022Pago30/04/2023
5019354-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 5.563,332022Pago30/04/2023
5019356-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 13.211,272022Pago30/04/2023
5019357-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 22.744,782022Pago30/04/2023
5019466-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 158.512,622022Pago30/04/2023
5019468-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 79.674,842022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)