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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5019744-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 242.510,392022Pago30/04/2023
5020080-76.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 15.665,912022Pago30/04/2023
5019577-55.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 134.270,152022Pago30/04/2023
5019576-70.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 104.432,452022Pago30/04/2023
5019743-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 96.475,962022Pago30/04/2023
5019742-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 89.847,982022Pago30/04/2023
5020077-24.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5020076-39.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 75.082,962022Pago30/04/2023
5020075-54.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 68.907,582022Pago30/04/2023
5019573-18.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 188.056,042022Pago30/04/2023
5019572-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 113.652,792022Pago30/04/2023
5020071-17.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 93.075,992022Pago30/04/2023
5020067-77.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 229.311,882022Pago30/04/2023
5020066-92.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 109.750,812022Pago30/04/2023
5020065-10.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 112.733,622022Pago30/04/2023
5020062-55.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 126.632,442022Pago30/04/2023
5020057-33.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.746,192022Pago30/04/2023
5020053-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 113.668,742022Pago30/04/2023
5019953-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 57.780,362022Pago30/04/2023
5019567-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5019947-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 15.710,722022Pago30/04/2023
5019945-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 148.421,852022Pago30/04/2023
5019944-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 168.912,622022Pago30/04/2023
5019943-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 157.233,052022Pago30/04/2023
5019941-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 86.161,382022Pago30/04/2023
5019939-57.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 62.749,472022Pago30/04/2023
5019938-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 32.090,972022Pago30/04/2023
5019936-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 15.661,022022Pago30/04/2023
5019934-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 93.556,412022Pago30/04/2023
5019933-50.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 140.152,712022Pago30/04/2023
5019927-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 171.929,132022Pago30/04/2023
5019926-58.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 114.292,822022Pago30/04/2023
5019923-06.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 83.129,112022Pago30/04/2023
5019922-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 200.164,242022Pago30/04/2023
5019920-51.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.764,982022Pago30/04/2023
5019918-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 179.820,492022Pago30/04/2023
5019916-14.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 71.788,242022Pago30/04/2023
5019915-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 164.466,802022Pago30/04/2023
5019914-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 106.137,552022Pago30/04/2023
5019912-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 68.310,982022Pago30/04/2023
5019908-37.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5019904-97.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 101.091,922022Pago30/04/2023
5019902-30.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 89.853,112022Pago30/04/2023
5019900-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5019898-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 6.770,852022Pago30/04/2023
5019897-08.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 122.670,872022Pago30/04/2023
5019896-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.317,532022Pago30/04/2023
5019893-68.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 19.088,572022Pago30/04/2023
5019889-31.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 204.083,732022Pago30/04/2023
5019884-09.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)