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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5021345-16.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 17.261,372022Pago30/04/2023
5021349-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.058,862022Pago30/04/2023
5021356-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 160.408,112022Pago30/04/2023
5021360-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 23.255,672022Pago30/04/2023
5021361-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 23.255,672022Pago30/04/2023
5021362-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 23.255,672022Pago30/04/2023
5021363-37.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 23.255,672022Pago30/04/2023
5021364-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 11.627,812022Pago30/04/2023
5021365-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 11.627,812022Pago30/04/2023
5021370-29.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 25.070,152022Pago30/04/2023
5021377-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 16.681,942022Pago30/04/2023
5021378-06.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 23.947,952022Pago30/04/2023
5021379-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 29.141,152022Pago30/04/2023
5020764-98.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 78.888,162022Pago30/04/2023
5020765-83.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 108.578,682022Pago30/04/2023
5020767-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5020771-90.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 255.828,302022Pago30/04/2023
5020773-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 92.135,912022Pago30/04/2023
5020774-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 156.164,562022Pago30/04/2023
5020776-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 81.784,512022Pago30/04/2023
5020778-82.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 127.535,072022Pago30/04/2023
5021098-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 140.018,482022Pago30/04/2023
5021596-34.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 148.578,522022Pago30/04/2023
5021597-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 28.790,972022Pago30/04/2023
5021598-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 28.790,972022Pago30/04/2023
5021599-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 28.790,972022Pago30/04/2023
5021101-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 58.700,982022Pago30/04/2023
5021104-42.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 100.055,672022Pago30/04/2023
5021105-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 11.830,872022Pago30/04/2023
5021106-12.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 11.830,872022Pago30/04/2023
5021107-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 11.830,872022Pago30/04/2023
5021108-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 11.830,872022Pago30/04/2023
5021109-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 11.830,872022Pago30/04/2023
5021115-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 89.269,272022Pago30/04/2023
5021116-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 110.861,952022Pago30/04/2023
5021119-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5021120-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 66.348,822022Pago30/04/2023
5021121-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5020779-67.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 97.930,852022Pago30/04/2023
5020782-22.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 96.615,222022Pago30/04/2023
5020783-07.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 90.129,042022Pago30/04/2023
5020786-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 171.471,512022Pago30/04/2023
5020787-44.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 221.622,332022Pago30/04/2023
5021602-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 122.805,932022Pago30/04/2023
5021387-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 68.000,772022Pago30/04/2023
5021391-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 70.353,242022Pago30/04/2023
5020791-81.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 34.431,452022Pago30/04/2023
5021604-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 106.101,472022Pago30/04/2023
5021392-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5021393-72.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)