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Precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)

Precatórios indexados

103408

Total em aberto (atualizado)

R$ 0,00

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Total pago

R$ 15.770.510.136,96

Soma dos 103.408 precatórios — todos têm valor publicado pela fonte.

Lista de precatórios(103.408 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
5026839-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 149.128,442022Pago30/04/2023
5026838-71.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 149.128,452022Pago30/04/2023
5026837-86.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 149.128,452022Pago30/04/2023
5026836-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 84.624,152022Pago30/04/2023
5026835-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 105.538,192022Pago30/04/2023
5026833-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 135.720,732022Pago30/04/2023
5026831-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 209.831,072022Pago30/04/2023
5026315-59.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 19.628,482022Pago30/04/2023
5026314-74.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,822022Pago30/04/2023
5027325-41.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,902022Pago30/04/2023
5027324-56.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 136.239,802022Pago30/04/2023
5027316-79.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 81.905,812022Pago30/04/2023
5027315-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 92.634,092022Pago30/04/2023
5026824-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 1.930,182022Pago30/04/2023
5026823-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 64.506,672022Pago30/04/2023
5026817-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 135.119,022022Pago30/04/2023
5027313-27.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 134.208,782022Pago30/04/2023
5027309-87.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5027308-05.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 183.029,322022Pago30/04/2023
5027307-20.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 129.549,082022Pago30/04/2023
5027306-35.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 134.184,662022Pago30/04/2023
5026309-52.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 98.589,592022Pago30/04/2023
5026815-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 77.337,882022Pago30/04/2023
5026814-43.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 101.329,982022Pago30/04/2023
5027304-65.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 99.262,782022Pago30/04/2023
5026813-58.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 105.912,322022Pago30/04/2023
5026812-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 80.605,992022Pago30/04/2023
5026305-15.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 117.915,772022Pago30/04/2023
5026303-45.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 164.265,012022Pago30/04/2023
5026302-60.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,882022Pago30/04/2023
5025298-85.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.885,232022Pago30/04/2023
5025297-03.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 3.885,232022Pago30/04/2023
5027302-95.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 119.658,482022Pago30/04/2023
5027300-28.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 81.717,712022Pago30/04/2023
5027298-58.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023
5026298-23.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,812022Pago30/04/2023
5026296-53.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 193.652,802022Pago30/04/2023
5025293-63.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 151.297,382022Pago30/04/2023
5025292-78.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 109.165,412022Pago30/04/2023
5025291-93.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 121.358,942022Pago30/04/2023
5025290-11.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 123.132,042022Pago30/04/2023
5025289-26.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 64.824,792022Pago30/04/2023
5025284-04.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 62.768,762022Pago30/04/2023
5025283-19.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 185.131,482022Pago30/04/2023
5025281-49.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 207.620,452022Pago30/04/2023
5025280-64.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 197.365,272022Pago30/04/2023
5025278-94.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 62.372,292022Pago30/04/2023
5027297-73.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 159.628,722022Pago30/04/2023
5027296-88.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 85.242,872022Pago30/04/2023
5027294-21.2021.4.04.9388TRF da 4ª RegiãoAlimentarR$ 276.646,892022Pago30/04/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Ente federal não especificado (TRF4) paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 103.408 precatórios devidos por Ente federal não especificado (TRF4). Destes, 0 (0.0%) aparecem como aguardando pagamento e 103.408 (100.0%) como pagos.

103.408 (100.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo TRF da 4ª Região site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Ente federal não especificado (TRF4)