Precatórios do Estado da Bahia

BA

Precatórios indexados

57.258

Total sem pagamento publicado (atualizado)

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 57.258 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(57.258 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
8077532-25.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8077414-49.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075441-93.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8076049-91.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8076905-21.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8077349-88.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8077932-73.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8077857-34.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8077195-70.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075130-68.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075470-46.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8075584-82.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8075871-45.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8076139-65.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075492-07.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075440-74.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075787-10.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075807-35.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8076700-26.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8075978-89.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075270-05.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075473-98.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8077247-32.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8077442-51.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8077736-69.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075688-40.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8077918-89.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8076054-79.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8077719-33.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8076686-08.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8077441-32.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8077586-88.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8076232-62.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8076961-88.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8077224-86.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8076839-75.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8077184-07.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075843-43.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075704-91.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075363-65.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8077433-89.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075761-12.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075626-97.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8076307-67.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8076060-23.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075815-12.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8075063-06.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8076381-58.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8075447-03.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8077559-08.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado da Bahia: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado da Bahia que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado da Bahia paga

Regime da EC 136/2025 — O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Bahia

  • • Bahia tem alto estoque histórico e pratica leilões reversos para acelerar quitação.
  • • Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista têm filas próprias.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 57.258 precatórios devidos por Estado da Bahia. Destes, 38.479 (67,2%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça da Bahia — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado da Bahia

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado da Bahia. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-bahia. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado da Bahia. https://precatorio.com.br/devedor/estado-bahia

BibTeX
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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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