Precatórios do Estado de Amapa

Precatórios indexados

39.259

Total sem pagamento publicado (atualizado)

R$ 9.495.505,13

Soma de 20 de 39.259 precatórios com valor atualizado (0,1%) — os demais não têm valor publicado pela fonte.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(39.259 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
0004952-56.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004888-46.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004905-82.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004915-29.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004930-95.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005062-55.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005038-27.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004993-23.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004910-07.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005032-20.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004887-61.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004886-76.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005061-70.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004927-43.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004940-42.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005010-59.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005040-94.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004951-71.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004893-68.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005063-40.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005069-47.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005028-80.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004932-65.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004987-16.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004950-86.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005019-21.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004934-35.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005015-81.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004883-24.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005054-78.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004894-53.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004963-85.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004920-51.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004924-88.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004937-87.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004881-54.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004977-69.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004889-31.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004941-27.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005078-09.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005034-87.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004922-21.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004988-98.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004965-55.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005035-72.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005022-73.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005044-34.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005051-26.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0005041-79.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0004943-94.2026.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado de Amapa: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado de Amapa que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado de Amapa paga

Regime geral do art. 100 da Constituição — Pagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • • O precatório apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril) entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 39.259 precatórios devidos por Estado de Amapa. Destes, 35.477 (90,4%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

20 (0,1%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Amapá — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado de Amapa

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado de Amapa. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-ap. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado de Amapa. https://precatorio.com.br/devedor/estado-ap

BibTeX
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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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