Precatórios do Estado de Amapa

Precatórios indexados

39.259

Total sem pagamento publicado (atualizado)

R$ 9.495.505,13

Soma de 20 de 39.259 precatórios com valor atualizado (0,1%) — os demais não têm valor publicado pela fonte.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(39.259 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
0005446-86.2024.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005534-27.2024.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005394-56.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005517-59.2022.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005535-75.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005409-30.2022.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005233-46.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005285-42.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005411-92.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005395-75.2024.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005367-44.2023.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005291-49.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005272-77.2024.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005378-73.2023.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005439-60.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005370-28.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005544-71.2024.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005409-93.2023.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005301-93.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005401-82.2024.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005483-84.2022.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005276-80.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005376-06.2023.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005235-21.2022.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005398-64.2023.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005293-53.2024.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005230-62.2023.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005495-98.2022.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005274-81.2023.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005398-98.2022.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005531-38.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005234-31.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005346-34.2024.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005447-37.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005318-66.2024.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005249-05.2022.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005337-38.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005316-62.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005507-10.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005461-21.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005357-63.2024.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005423-43.2024.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005503-75.2022.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005318-37.2022.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005411-63.2023.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005536-31.2023.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005445-67.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005248-83.2023.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005471-36.2023.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0005495-93.2025.8.03.0000Tribunal de Justiça do AmapáNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado de Amapa: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado de Amapa que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado de Amapa paga

Regime geral do art. 100 da Constituição — Pagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • • O precatório apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril) entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 39.259 precatórios devidos por Estado de Amapa. Destes, 35.477 (90,4%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

20 (0,1%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Amapá — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado de Amapa

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado de Amapa. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-ap. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado de Amapa. https://precatorio.com.br/devedor/estado-ap

BibTeX
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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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