Dados abertos de precatórios
Metodologia · Licença CC BY 4.0 · Documentação da API
Precatórios por ano da proposta orçamentária: 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026
- Precatórios sob o assunto Responsabilidade Fiscal
- Precatórios sob o assunto Irregularidade no atendimento
- Precatórios sob o assunto Tratamento Médico-Hospitalar
- Precatórios sob o assunto Fornecimento de Medicamentos
- Precatórios sob o assunto Pagamento
- Precatórios sob o assunto Desvio de Função
- Precatórios sob o assunto Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- Precatórios sob o assunto Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- Precatórios sob o assunto Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- Precatórios sob o assunto Deficiente
- Precatórios sob o assunto Idoso
- Precatórios sob o assunto Revisão de Tutela Antecipada
- Precatórios sob o assunto Execução - Cumprimento de Sentença
- Precatórios sob o assunto Híbrida (Art. 48/106)
- Precatórios sob o assunto Tutela de Urgência
- Precatórios sob o assunto Fornecimento de medicamentos
- Precatórios sob o assunto Fornecimento de medicamentos
- Precatórios sob o assunto Tratamento médico-hospitalar
- Precatórios sob o assunto Tratamento médico-hospitalar
- Precatórios sob o assunto Padronizado
- Precatórios sob o assunto Não padronizado
- Precatórios sob o assunto Oncológico
- Precatórios sob o assunto Urgência
- Precatórios sob o assunto Sistema Único de Saúde (SUS)
- Precatórios sob o assunto Financiamento do SUS
- Precatórios sob o assunto Reajuste da tabela do SUS
- Precatórios sob o assunto Repasse de verbas do SUS
- Precatórios sob o assunto Ressarcimento do SUS
- Precatórios sob o assunto Controle Social e Conselhos de Saúde
- Precatórios sob o assunto Aposentadoria Especial
- Precatórios sob o assunto Piso Salarial
- Precatórios sob o assunto Cobrança
- Precatórios sob o assunto Avaliação / Reavaliação
- Precatórios sob o assunto Custas / Emolumentos
- Precatórios sob o assunto Horas Extras
- Precatórios sob o assunto Juros de Mora
- Precatórios sob o assunto Penhora Online / BACEN JUD
- Precatórios sob o assunto Renúncia Parcial
- Precatórios sob o assunto Revisão
- Precatórios sob o assunto Assistenciais
- Precatórios sob o assunto Contratuais
- Precatórios sob o assunto Precatório
- Precatórios sob o assunto Sucumbenciais
- Precatórios sob o assunto Taxa Referencial - TR x IPCA-E
- Precatórios sob o assunto Reajuste Salarial
- Precatórios sob o assunto DIREITO TRIBUTÁRIO
- Precatórios sob o assunto Mora
- Precatórios sob o assunto Fazenda Pública
- Precatórios sob o assunto Inexigibilidade
- Precatórios sob o assunto Descontos Indevidos
- Precatórios sob o assunto Ajuda de Custo
- Precatórios sob o assunto Conversão em Pecúnia
- Precatórios sob o assunto Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- Precatórios sob o assunto Direito à Incorporação
- Precatórios sob o assunto Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
- Precatórios sob o assunto Protesto de CDA
- Precatórios sob o assunto Agente Cancerígeno
- Precatórios sob o assunto Agente Agressivo - Biológico
- Precatórios sob o assunto Agente Agressivo - Químico
- Precatórios sob o assunto Agente Agressivo - Ruído
- Precatórios sob o assunto Agente Agressivo - Eletricidade
- Precatórios sob o assunto Cômputo de Período Rural Remoto
- Precatórios sob o assunto Professor
- Precatórios sob o assunto Pessoa com Deficiência
- Precatórios sob o assunto Por Idade
- Precatórios sob o assunto Por Tempo de Contribuição
- Precatórios sob o assunto Adicional de 25%
- Precatórios sob o assunto Urbana (art. 42/44)
- Precatórios sob o assunto Rural (art. 42/44)
- Precatórios sob o assunto Rural (art. 59/63)
- Precatórios sob o assunto Rural (art. 59/63)
- Precatórios sob o assunto Urbano (art. 60)
- Precatórios sob o assunto Acidente de Trabalho
- Precatórios sob o assunto Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- Precatórios sob o assunto Óbito de Pai/Mãe
- Precatórios sob o assunto Óbito de Cônjuge
- Precatórios sob o assunto Filho Maior e Inválido
- Precatórios sob o assunto Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- Precatórios sob o assunto Menor sob Guarda
- Precatórios sob o assunto Óbito de Pai/Mãe
- Precatórios sob o assunto Óbito de Cônjuge
- Precatórios sob o assunto Óbito de Companheiro/Companheira
- Precatórios sob o assunto Óbito de Companheiro/Companheira
- Precatórios sob o assunto Óbito de Filho/Filha
- Precatórios sob o assunto Filho Maior e Inválido
- Precatórios sob o assunto Incidência na Execução Não Embargada
- Precatórios sob o assunto Parte Incontroversa
- Precatórios sob o assunto Prisão Ilegal
- Precatórios sob o assunto Repetição do Indébito
- Precatórios sob o assunto Pagamento
- Precatórios sob o assunto Honorários Advocatícios
- Precatórios sob o assunto Indenizaçao por Dano Moral
- Precatórios sob o assunto DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- Precatórios sob o assunto Reajuste Salarial
- Precatórios sob o assunto Salário Vencido / Retido
- Precatórios sob o assunto Responsabilidade Civil do Empregador
- Precatórios sob o assunto Décimo Terceiro Salário
- Precatórios sob o assunto Direito Autoral
- Precatórios sob o assunto Ato / Negócio Jurídico
- Precatórios sob o assunto Defeito, nulidade ou anulação
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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Dados abertos de precatórios. Atualizado em 2026-11-02. Disponível em: https://precatorio.com.br/dados. Informe a data de acesso ao reutilizar.
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