Município de Várzea Alegre: Edital nº 01/2025 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:28 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 27/11/2025 a 10/12/2025

Trecho do documento: “deverão manifestar, até o dia 10 de dezembro do ano em curso , o interesse na realização de acordos diretos”

Deságio

• de 30% a 40% — Redução de 30% até R$ 60 mil; 35% de R$ 60 mil a R$ 100 mil; 40% acima de R$ 100 mil (base: crédito atualizado)

Quem pode participar

Credores de precatórios do Município de Várzea Alegre inscritos em lista cronológica; manifestação individual; pedido pelo advogado nos autos ou pelo credor por e-mail.

Devedor

• Município de Várzea Alegre

Quem publicou

TJCE — Presidência

Quem administra o acordo

TJCE — Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios / Assessoria de Precatórios

Tribunal dos precatórios

TJCE

Canal oficial de adesão

https://www.tjce.jus.br/precatorios/varzea-alegre/

Processamento

Não informado pela fonte

Última verificação

18/10/2026, 19:25 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• horaFim: não publicada
• início da inscrição: data de publicação usada como início (edital não diz explicitamente)
• valor disponível, resultados: não lidos

O que se sabe sobre resultado e pagamento

Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 27/11/2025 — Edital publicado: Edital no DJEA nº 3677 (fonte)

Documentos oficiais

• Edital nº 01/2025 – Várzea Alegre (DJEA 27/11/2025) — Edital, 27/11/2025