Município de Nossa Senhora das Dores: Edital nº 01/2026 de acordo de precatórios

Ficha do edital

Situação da inscrição

Inscrição encerrada O período de inscrição terminou. Resultados e pagamentos aparecem no histórico quando publicados.Calculada em 18/10/2026, 20:30 (horário de Brasília).

Prazo de inscrição

de 01/09/2026 a 24/09/2026

Trecho do documento: “ELETRONICAMENTE NO PERÍODO DE 01 DE SETEMBRO A 24 DE SETEMBRO DE 2026”

Deságio

• 30% — Deságio de 30% sobre o saldo devedor (base: saldo devedor)

Quem pode participar

Credores e beneficiários de precatórios do município (adm. direta e indireta). Habilitação integral segundo notícia oficial; ordem alimentares/comuns e cronológica conforme notícia oficial.

Devedor

• Município de Nossa Senhora das Dores

Quem publicou

TJSE — Departamento de Precatórios

Quem administra o acordo

TJSE — Departamento de Precatórios (DEPREC)

Tribunal dos precatórios

TJSE

Canal oficial de adesão

Portal do Advogado / Portal do Cidadão do TJSE (login Gov.br), conforme edital

Processamento

Não informado pela fonte

Última verificação

18/10/2026, 19:31 (fonte acessível e documento inalterado)

Como participar

1. Leia o edital oficial inteiro: as regras desta rodada valem só para ela.
2. Confirme no tribunal se o seu precatório está entre os elegíveis (ano na ordem cronológica, natureza e situação do processo).
3. Veja se o edital exige advogado, procuração ou documentos de herdeiros ou cessionários.
4. Faça a adesão apenas pelo canal oficial indicado. Ninguém precisa pagar taxa a terceiros para participar.
5. Acompanhe a lista de habilitados, o resultado e a homologação nas publicações oficiais.

Entenda os termos em guias sobre acordo direto e deságio. Aceitar ou não um acordo é decisão sua; em caso de dúvida, procure orientação jurídica independente.

O que a fonte não informou

• horaFim: não publicada
• lista de habilitados 2026: não localizada
• elegibilidade: trecho literal não extraído para este município

O que se sabe sobre resultado e pagamento

Nenhum resultado, homologação ou pagamento desta rodada foi localizado nas fontes consultadas até a última verificação.

Homologado não significa pago, e previsão de pagamento não comprova pagamento. O portal não estima prazo de recebimento.

Histórico

1. 25/08/2026 — Edital publicado: Edital publicado no Diário da Justiça (Diário n. 6795) (fonte)
2. 01/09/2026 — Início das inscrições: Início da habilitação (fonte)
3. 24/09/2026 — Fim das inscrições: Fim da habilitação (fonte)

Documentos oficiais

Outras rodadas dos mesmos devedores