Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) em Presidencia
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70 precatórios classificados neste assunto pelo próprio tribunal, no órgão julgador onde o processo tramita. O assunto descreve a matéria discutida — não o resultado nem o valor.
Precatórios
70
Com valor publicado
0,0%
0 registros
Soma nominal
Nenhum valor publicado
Nenhuma fonte publicou valor para estes registros — não é zero.
Distribuição por ano de autuação
Ano lido do número CNJ. Não é o ano do orçamento nem o do pagamento.
| Ano | Precatórios | Proporção |
|---|---|---|
| 2025 | 17 | 24,3% |
| 2024 | 28 | 40,0% |
| 2023 | 16 | 22,9% |
| 2022 | 6 | 8,6% |
| 2021 | 3 | 4,3% |
Quem deve
Entes devedores destes precatórios, conforme publicado pela fonte. Vara e devedor são coisas distintas: a vara é onde o processo tramita.
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Outros assuntos nesta vara
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)12.501
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8)10.486
- Honorários Advocatícios2.057
- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/19931.712
- Índice da URV Lei 8.880/19941.648
- Rural (Art. 48/51)1.425
- Gratificações de Atividade1.408
- Pensão por Morte (Art. 74/9)1.394
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente1.271
- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)1.048
- Auxílio por Incapacidade Temporária1.030
- Sistema Remuneratório e Benefícios921
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão815
- Auxílio-Acidente (Art. 86)794
- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física684
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial638
- Enquadramento622
- Pessoa com Deficiência599
- RMI - Renda Mensal Inicial550
- Urbana (Art. 48/51)440
- Urbano (art. 60)410
- Híbrida (Art. 48/106)395
- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)383
- Licença Prêmio360
- Deficiente334
- Gratificações da Lei 8.112/1990326
- Urbana (art. 42/44)324
- Reajustes e Revisões Específicos303
- Auxílio-Doença Acidentário301
- Gratificação de Incentivo277
- Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)270
- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI269
- Incidência sobre Aposentadoria256
- Licença-Prêmio250
- Custas249
- Aposentadoria por Invalidez Acidentária238
- Cofins237
- Tempo de Serviço236
- Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial228
- Indenização por Dano Material222
- Auxílio-Reclusão (Art. 80)214
- PIS212
- Adicional por Tempo de Serviço192
- Honorários Periciais190
- Óbito de Companheiro/Companheira190
- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)184
- Indenização por Dano Moral173
- IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)171
- Contribuições Previdenciárias165
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica146
- Salário-Educação142
- Anistia Política136
- Por Tempo de Contribuição135
- Aposentadoria133
- Retido na fonte132
- Indenização por Dano Moral121
- Óbito de Cônjuge118
- Concessão117
- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso114
- Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização112
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)112
- Idoso110
- RMI sem incidência de Teto Limitador109
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias105
- Pensão104
- Incapacidade Laborativa Permanente102
- Financiamento do SUS102
- Alteração do coeficiente de cálculo do benefício101
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)99
- Incapacidade Laborativa Parcial99
- Isonomia/Equivalência Salarial97
- Repetição de indébito95
- Adicional de Insalubridade90
- Promoção / Ascensão81
- Reforma81
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)80
- Rural (art. 42/44)76
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/194175
- Abono de Permanência74
- Averbação / Contagem de Tempo Especial72
- Entidades Sem Fins Lucrativos72
- Óbito de Cônjuge70
- Adicional de 25%69
- Desapropriação Indireta64
- Pensão64
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)63
- Óbito de Companheiro/Companheira62
- RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto61
- Óbito de Pai/Mãe60
- Filho Maior e Inválido60
- Contribuição sobre a folha de salários59
- Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/199359
- Adicional de Periculosidade58
- Agente Agressivo - Ruído58
- Indenização por Dano Material55
- Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição54
- Plano de Classificação de Cargos54
- Professor54
- Ressarcimento do SUS51
- Rural (art. 59/63)51
- Desapropriação50
- Gratificações e Adicionais50
Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em . A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.
Como citar esta página
ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) — Presidencia. Dados atualizados em 2026-06-04. Disponível em: https://precatorio.com.br/vara/presidencia-44508/beneficio-minimo-a-partir-da-cf-88-art-201-2-cf-88. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) — Presidencia. https://precatorio.com.br/vara/presidencia-44508/beneficio-minimo-a-partir-da-cf-88-art-201-2-cf-88
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