Precatórios do Município de Piraquê
Dataset indisponível para este recorte: cobertura insuficiente ou catálogo ainda não registrado. Isso não significa ausência de dívida. Consulte as fontes de cada registro.
Precatórios indexados
5
Total sem pagamento publicado (atualizado)
Valor suprimido
Grupo com menos de 10 valores publicados; soma não divulgada.
Total com pagamento publicado
Não publicado pela fonte
Nenhum registro nesta seleção.
Lista de precatórios(5 resultados)
| CNJ | Tribunal | Natureza | Valor de referência | Ano proposta | Situação financeira | Pagamento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0036655-80.2025.4.01.9198 | TRF da 1ª Região | Comum | R$ 131.709,17 | 2026 | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0697559-51.2024.4.01.9198 | TRF da 1ª Região | Comum | R$ 113.955,48 | 2026 | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0525437-32.2024.4.01.9198 | TRF da 1ª Região | Comum | R$ 687.289,66 | 2026 | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0280959-20.2024.4.01.9198 | TRF da 1ª Região | Comum | R$ 396.952,04 | 2026 | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0266490-66.2024.4.01.9198 | TRF da 1ª Região | Comum | R$ 4.200.263,83 | 2026 | Aguardando recursos | Não publicado |
O que é isto que você está vendo
Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.
Esta página reúne os precatórios devidos por Município de Piraquê que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.
Como a fila funciona
- 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
- 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
- 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
- 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.
Sob qual regra Município de Piraquê paga
Regime geral do art. 100 da Constituição — Pagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.
O que a norma determina
- • O precatório apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril) entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
- • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.
Na prática, para quem espera
- • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.
O que essa regra NÃO garante
- • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.
A fila deste devedor, no que conseguimos ver
Localizamos 5 precatórios devidos por Município de Piraquê. Destes, 5 (100,0%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.
5 (100,0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero.
A fila é administrada pelo TRF da 1ª Região — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.
Se você tem um precatório deste devedor
- Consulte pelo número. Busque pelo número CNJ do processo para ver o que as fontes publicam sobre ele, com a data de cada informação.
- Acompanhe as mudanças. Monitore gratuitamente e receba aviso quando houver movimentação — inclusão em proposta orçamentária, pagamento, mudança de fase.
- Entenda o que significa esperar. Veja a estimativa de prazo e de valor presente para este devedor. É estimativa, não proposta.
- Desconfie de cobrança. Nenhum tribunal cobra taxa para liberar precatório. Veja os golpes mais comuns.
Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.
Sobre os precatórios de Município de Piraquê
- Quando vou receber meu precatório?
Cronograma típico de pagamento: inclusão na proposta, liberação do CJF e depósito em conta.
- Cessão de crédito de precatório: etapas e documentos
O que muda quando você cede ou compra um precatório: titularidade, prazos, foro e responsabilidade tributária.
- Quanto vale esperar por este precatório
Estimativa de prazo e de valor presente. Não é proposta de compra.
Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.
Como citar esta página
ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Município de Piraquê. Dados atualizados em 2026-06-06. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/to-piraque. Informe a data de acesso ao reutilizar.
APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Município de Piraquê. https://precatorio.com.br/devedor/to-piraque
BibTeX
@online{precatorio__devedor_to_piraque, title={Precatórios do Município de Piraquê}, url={https://precatorio.com.br/devedor/to-piraque}, date={2026-06-06}, note={Dados atualizados em 2026-06-06}}O que esta página não afirma
A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.
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